Direito Garantido por Lei

Você pode estar pagando IPVA desnecessariamente há anos

Pais, mães e responsáveis de crianças autistas têm direito à isenção total do IPVA. Saiba como garantir o seu, e ainda recuperar o que pagou nos últimos 5 anos.

💸 Uma família média paga entre R$ 800 a R$ 3.000 de IPVA por ano.
Sem a isenção, você pode ter jogado fora até R$ 15.000 nos últimos 5 anos.

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O que você pode estar perdendo por não agir hoje

Cada ano que passa sem solicitar a isenção é dinheiro que vai pro bolso do estado, e não da sua família.

5 anos de IPVA pago podem ser restituídos

100% de isenção para quem tem o direito

Online processo feito sem sair de casa

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Descubra em 1 minuto se você tem direito

Responda 4 perguntas rápidas e saiba agora mesmo se pode solicitar a isenção.

Verificador de Elegibilidade

Sua família pode estar pagando IPVA à toa?

Seu filho(a) possui diagnóstico oficial de autismo (TEA)?

Você possui um veículo registrado no seu nome ou no nome do seu filho(a)?

Você utiliza o veículo para transportar seu filho(a) autista?

Você já solicitou a isenção do IPVA alguma vez?

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Critérios

Quem tem direito à isenção?

Entenda de forma simples os requisitos para solicitar o benefício.

Critério	Situação	Tem direito?
Diagnóstico de TEA Laudo médico ou CID F84	Filho(a) com diagnóstico confirmado	✓ Sim
Veículo no nome do responsável Pai, mãe ou responsável legal	Carro registrado em seu nome	✓ Sim
Carro adaptado exigido? Adaptações físicas	Não é necessário ter adaptações	✓ Não exigido
Carro financiado	Com parcelas em aberto	✓ Sim
Carro usado	Qualquer ano/modelo	✓ Sim
Filho maior de 18 anos Sem curatela	Sem documento de curatela	✗ Exige curatela
Risco ao BPC/LOAS	Solicitar isenção de IPVA	✓ Sem risco

Passo a Passo

Como funciona o processo

Simples, online e sem burocracia. Nossa equipe cuida de tudo por você.

Fale com nossa especialista

Entre em contato pelo WhatsApp. Nossa advogada vai analisar sua situação gratuitamente e confirmar se você tem direito.

Envie a documentação

Você envia os documentos pelo celular. Laudo médico, documento do veículo e RG — tudo digitalmente, sem sair de casa.

Nós cuidamos de tudo

Nossa equipe protocola o pedido e acompanha o processo até a aprovação. Você recebe atualizações em tempo real.

Isenção aprovada e dinheiro de volta

Com a isenção concedida, você para de pagar IPVA imediatamente — e pode receber a restituição dos últimos 5 anos.

Por que nós

Por que escolher a Oliveira e Vilasanta Advogados

Especialistas que entendem não só do direito, mas também da realidade de famílias com autistas.

⚖️

Especialistas em direito de autistas

Atuamos exclusivamente em direito à saúde, previdenciário e benefícios para TEA.

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100% online e imediato

Atendimento pelo WhatsApp. Nenhum deslocamento. Nenhuma espera em cartórios.

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Acompanhamento em tempo real

Você sabe exatamente em que etapa está seu processo, sem precisar ligar para perguntar.

Dúvidas

Perguntas frequentes

Respondemos as dúvidas mais comuns sobre a isenção de IPVA para pais de autistas.

Sim! É possível solicitar a restituição do IPVA pago nos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes você agir, mais você pode recuperar. Para ter direito à restituição, é necessário que o mesmo veículo tenha sido utilizado durante todo esse período.

Sim! A isenção pode ser concedida ao responsável legal pela criança com TEA, mesmo que o carro esteja no nome do pai ou da mãe. O importante é comprovar que o veículo é utilizado para o transporte da criança.

Não. No caso de autismo, não é exigida nenhuma adaptação no veículo. Basta comprovar o diagnóstico de TEA e que o carro é utilizado para atender às necessidades da criança.

Sim para os dois casos. A isenção é válida tanto para carros novos quanto usados, e também para veículos financiados. O importante é que esteja registrado no nome do responsável legal ou da pessoa com autismo.

Não. Solicitar a isenção do IPVA não coloca em risco o BPC do seu filho, desde que a situação financeira familiar seja devidamente documentada. Nossa equipe cuida exatamente para que nenhum benefício existente seja prejudicado.

Se seu filho é maior de 18 anos, é necessário que você tenha a curatela dele para representá-lo juridicamente. Fale com nossa equipe — podemos orientar sobre como obter a curatela também.

🏛️ Quem Somos

Um escritório que entende sua realidade

Somos especializados em direito à saúde, previdenciário e direito dos autistas. Nossa missão é tornar os caminhos jurídicos mais acessíveis, humanos e eficazes — proporcionando segurança, economia e tranquilidade para quem mais precisa.

Com experiência e sensibilidade, oferecemos atendimento personalizado, sem juridiquês, respeitando cada história e buscando resultados reais para famílias que já carregam tantas responsabilidades.

🏛️ Oliveira e Vilasanta Advogados Associados · OAB PR/18.668 · CNPJ 57.129.015/0001-71

Cada ano que passa é dinheiro perdido.
Não espere mais.

Nossa advogada especialista está disponível agora para avaliar seu caso, sem compromisso e sem custo.

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OAB PR/18.668 / OAB/PR 133.226 / OAB/SP 541.051 / OAB/ES 38.804 / OAB/PR 125.706 · CNPJ 57.129.015/0001-71

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