ISENÇÃO DE IPVA PARA PAIS DE CRIANÇAS AUTISTAS

Você pode ter direito à isenção do IPVA se:

• Seu filho for diagnosticado com (TEA).
  
  
• O veículo estiver em nome do responsável legal ou da criança.
  
  
• O veículo for utilizado para locomoção da criança com TEA.
  
  

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Sim, é possível receber de volta o IPVA pago nos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes você fizer o pedido, melhor.

Mas atenção: para ter direito à restituição, é necessário que o beneficiário tenha permanecido com o mesmo veículo durante todo esse período.

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Sim! A isenção de IPVA pode ser concedida ao responsável legal pela criança com TEA, mesmo que o carro esteja no nome do pai ou da mãe. O importante é comprovar que o veículo é utilizado para o transporte da criança.

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Não. No caso de autismo, não é exigida adaptação no veículo. Basta comprovar o diagnóstico e o uso do carro para atender às necessidades da criança.

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A isenção é válida tanto para carros novos quanto usados, desde que estejam em nome da pessoa com autismo ou do responsável legal.

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Sim! A isenção de IPVA pode ser concedida mesmo que o carro esteja financiado. O importante é que ele esteja registrado no nome do responsável legal pela criança com autismo.

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Não, pedir a isenção do IPVA não coloca em risco o BPC (Benefício de Prestação Continuada) do seu filho, desde que a compra do veículo seja devidamente justificada e não prejudique a situação financeira familiar.

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